Você sabe o valor atualizado do seu precatório?

O pagamento de um precatório é um processo demorado, que pode demorar muitos anos para se concretizar. O montante recebido pelo credor é bem diferente do valor de face do título, por conta da correção monetária. 

Mas como funciona essa atualização? Você saberia calcular um valor aproximado que tem a receber de um precatório expedido, digamos, há 10 anos? Para ajudá-lo a responder essa dúvida, vamos explicar como funcionam os mecanismos de atualização de valor do seu precatório.

 

Data de expedição e vencimento do precatório

Antes disso, é preciso estabelecer alguns conceitos técnicos, pois eles são as referências utilizadas nos cálculos. 

O primeiro deles é a diferença entre data de expedição e data de vencimento de um precatório. A data de expedição é o início do precatório, quando o Judiciário faz a requisição de pagamento a ser paga pelo ente público através de um ofício requisitório. 

Após essa demanda judicial, o precatório precisa ser incluído na proposta orçamentária, para que possa ser efetivamente pago dentro de um prazo. Mas em qual prazo? É aí que aparece a data de vencimento. E ela depende do mês em que ele foi expedido:

  • se recebido até o dia 1º de julho: o vencimento será no ano seguinte; 
  • se recebido após 1º de julho: o prazo para pagamento será transferido para o ano subsequente. 

Se um precatório foi expedido em maio de 2011, por exemplo, o prazo para o seu pagamento (ou vencimento) seria dezembro de 2012. Por outro lado, se a expedição do mesmo título tivesse sido efetuada em setembro de 2011, o prazo de pagamento ficaria somente para dezembro de 2013.

Esse período entre a expedição e o vencimento de um precatório também é chamado de “graça constitucional”, pois o ente devedor tem uma espécie de benefício e está desobrigado de pagar juros moratórios nesse tempo (que explicaremos à frente).

 

Índices de correção monetária

O valor de um precatório, assim como qualquer título com valor financeiro, precisa ser corrigido monetariamente. Nada mais é do que ser ajustado ao valor de compra da moeda no decorrer do tempo, ou, posto em termos econômicos, compensar a inflação do período. 

Até 2009, os precatórios eram corrigidos pela Taxa Referencial, a TR, que era utilizada como parâmetro de reajuste da caderneta de poupança. Nessa época, porém, esse mecanismo passou a se mostrar extremamente ineficiente, fazendo com que muitos credores fossem lesados com grandes perdas na correção de seus patrimônios. 

Isso motivou o STF a votar pela mudança do índice de correção, adotando o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) no lugar da TR para processos a partir de 23/03/2015. Para precatórios expedidos entre 2009 e 2015, no entanto, foi mantida a aplicação da TR como índice oficial de reajuste.

O IPCA-E é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e mede a inflação a partir da variação do preço médio de uma cesta de produtos mais importantes no orçamento familiar. 

 

O vencimento já expirou – mas ainda não recebeu?

Só falta explicarmos um termo – os juros de mora. Eles são um valor adicional que o ente público deve pagar, a título de “penalização”, por não ter honrado seus pagamentos no prazo anteriormente estabelecido. Eles são aplicados a partir da data de vencimento do precatório, até a data do efetivo pagamento para o credor.

A taxa de juros para esse caso é de 6% ao ano, no regime de capitalização simples – 0,5% ao mês. 

 

Conclusão

Apesar de termos traçado algumas linhas gerais, o cálculo do valor atualizado de um precatório não é uniforme, infelizmente. Em vista do nosso complexo sistema judiciário, existem entendimentos que não respeitam tais entendimentos.

Alguns processos que acompanhamos são atualizados pela Taxa Selic, por exemplo, ao invés do IPCA-E. Nos patamares atuais, isso significa que o valor do precatório está defasado em relação à inflação.

Os precatórios são categorizados conforme a prioridade – alimentícios ou de natureza comum -, e também quanto à ordem cronológica, o que pode afetar o entendimento de qual o melhor índice a ser utilizado. 

Por isso, se quiser ter uma estimativa confiável do quanto tem a receber, fale com a nossa equipe. Temos uma equipe de especialistas pronta para lhe ajudar em todas as partes do processo.

 

O que é hedge cambial?

O termo hedge se refere a uma operação de proteção nos investimentos. Ele é muito utilizado por investidores que querem ter mais segurança, por exemplo, diante de quedas em preços de ativos, taxas ou índices.

Moedas também são um fator que levantam a necessidade de se proteger. Afinal, a variação no câmbio pode trazer muita insegurança e perdas na carteira de investimentos. Daí, a relevância do hedge cambial, relacionado às oscilações de moedas estrangeiras.

Para empresas, o hedge cambial é uma forma de buscar mais estabilidade diante de um mercado de câmbio que está sempre oscilando e pode levar a uma desvalorização intensa do Real em relação a moedas internacionais.

Empresas que realizam negócios no exterior ficam muito expostas a riscos. Se a cotação do Dólar subir, por exemplo, os custos delas ficarão mais caros, já que será preciso desembolsar mais dinheiro para arcar com as responsabilidades que têm com outros países.

Por isso, entender o que é e como o hedge cambial pode ser útil a estes negócios se torna fundamental.

 

Como o hedge cambial para empresas funciona?

O hedge cambial pode ser feito de diversas formas no mercado financeiro. Existem várias opções e cabe a cada empresa entender a que melhor se adéqua às necessidades que apresenta. De modo geral, o funcionamento consiste em se expor a operações com Dólar.

Assim, a empresa mantém uma parte do capital protegido contra variações intensas, já que ter investimentos em Dólar protegeria o montante contra as perdas causadas pela desvalorização do Real. Logo, é possível estabilizar o patrimônio e ter melhores condições de pagar suas obrigações.

O hedge cambial feito por uma empresa precisa ser planejado. Isto é, é necessário entender qual é o objetivo da operação, qual seria o prazo dela e qual montante de capital é preciso investir com esse intuito.

Uma das formas de negociar com moedas no mercado financeiro é adquirindo o ativo em si. Mas as operações de hedge cambial são variadas e apresentam possibilidades mais interessantes para as empresas que precisam da proteção contra a variação do câmbio. 

Por exemplo:

  • Contrato a termo de moeda ou NDF;
  • Contratos futuros de dólar;
  • Contrato de opções sobre taxa de câmbio.

 

Quais as vantagens para empresas?

Em muitos negócios, o hedge cambial é indispensável para manter a saúde financeira e permitir que as negociações internacionais continuem acontecendo. 

Então, se você deseja estabilidade e busca manter boa margem de lucro para sua empresa, confira as vantagens que o hedge cambial pode trazer para o seu negócio:

Proteção contra oscilações do Dólar

O principal motivo para realizar o hedge cambial, sem dúvida, é estar mais seguro diante de possíveis oscilações do Dólar. Sabemos que o Real vem de um histórico de desvalorização nos últimos anos.

Com isso, pessoas ou empresas que tenham compromissos no exterior veem seus gastos ficarem cada vez mais caros. Uma viagem para os Estados Unidos, por exemplo, custa mais para um brasileiro do que custava há alguns anos — assim como os produtos importados de lá.

Se as empresas não se protegem com o hedge cambial, organizar o financeiro pode ficar muito difícil com o passar do tempo. Afinal, os custos aumentam não pela evolução natural dos preços, mas pela oscilação do câmbio – tornando quase impossível manter o mesmo nível de investimento para um determinado objetivo.

Promoção de maior estabilidade

É muito complexo planejar financeiramente um negócio que depende da cotação do Dólar ou de outras moedas para realizar suas operações financeiras. Afinal, como ter estabilidade se os seus custos podem ser um valor hoje e outro maior no mês seguinte?

Para manter as importações e outros relacionamentos internacionais vale a pena considerar o hedge cambial para empresas. Assim, é possível contar com condições menos voláteis em relação à cotação da moeda para organizar seu negócio no futuro.

Manutenção da capacidade de pagamento

A dependência do câmbio traz uma dificuldade ligada aos pagamentos da empresa: quando os custos feitos hoje envolvem uma data de pagamento futura você não sabe exatamente qual será o câmbio no dia combinado.

Essa característica, se for mal gerida, pode trazer inúmeros problemas e prejuízos para a empresa — corroendo sua capacidade de pagamento no longo prazo. Logo, o hedge cambial é essencial para manter o fluxo de caixa equilibrado.

Segurança em momentos de crise

Se operações de hedge com moedas já são importantes no dia a dia, em períodos de crise elas se tornam ainda mais necessárias. Sabemos que costuma haver, por exemplo, uma correlação negativa do Dólar com a bolsa de valores.

Ou seja, quando a economia brasileira enfrenta problemas, a cotação do Dólar costuma aumentar. As oscilações bruscas são um perigo para empresas com relações internacionais. Então, em momentos de crise ou tensão você depende do hedge para controlar a alta volatilidade.

Vale a pena, portanto, planejar com cuidado o hedge cambial da sua empresa. Como você viu, ele traz diversas vantagens importantes para a manutenção dos negócios e ampliação da sua margem de lucro ao longo do tempo.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Não se preocupe! Entre em contato com a Schutzmann que lhe ajudaremos a entender melhor as oportunidades em hedge cambial para sua empresa!

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