Compreender como funciona a venda de precatórios pode ser bastante importante, principalmente se você é ou vier a ser titular de um documento deste tipo.
Se você já entrou na justiça contra o Estado, por exemplo, pode ser que já tenha recebido ou esteja na iminência de receber um precatório. Então, nada melhor que entender melhor o processo de negociação de precatórios, não é mesmo?
Continue a leitura do artigo e descubra o que é um precatório e como funciona a venda desse tipo de documento!
Um precatório nada mais é do que uma dívida que o Estado passa a ter com o autor de uma ação judicial ajuizada contra o poder público. Essa ordem de pagamento é emitida após uma sentença judicial favorável ao autor contra um determinado ente público.
Entenda ente público como um município, estado da federação, Distrito Federal ou União. Além deles, podem também ser réus de ações indenizatórias algumas entidades, como: estatais, fundações públicas, autarquias, dentre outros.
Depois de uma sentença judicial condenando o poder público ao pagamento de uma indenização, o precatório é emitido. Esse documento obriga o governo a incluir essa dívida no seu orçamento e quitá-la o mais breve que puder, dentro de um prazo definido em lei.
O autor que ganhou ação recebe um título indicando que tem um valor a receber. Confira a seguir um pouco mais sobre o processo de pagamento do precatório.
Fase inicial
Após perceber que o Estado tem alguma dívida com a pessoa – seja ela de natureza alimentícia, como um salário ou uma pensão ou ainda de natureza não-alimentícia, como a desapropriação de um imóvel, por exemplo, é ingressado com uma ação.
Vale ressaltar que os motivos podem ser diversos. Engana-se quem pensa que é incomum este tipo de situação – pois pode acontecer de o Estado deixar de cumprir suas obrigações financeiras para com a sociedade.
No decorrer do processo judicial, deverão ser apresentadas provas de que o governo lhe deve, dentre outros requisitos. Depois de enviar os documentos comprobatórios, o juiz decide se a pessoa tem direito ou não à indenização.
Se a decisão for favorável, o ente público pode recorrer, mas o processo passará para a segunda etapa, que é a execução.
Fase de execução
Ganha a causa contra o poder público, o vencedor recebe um precatório e o judiciário requisita seu pagamento. Nessa segunda fase, são discutidos valores, como o credor vai receber o dinheiro e outros detalhes correlatos.
Emitida a sentença final, o juiz confirma a sentença afirmando que não podem mais ser apresentados recursos e emite o Ofício Requisitório.
Esse ofício deve ser encaminhado para o Tribunal para validar a decisão e oficializar a emissão do precatório. De forma resumida, é mais ou menos assim que o processo ocorre normalmente.
Entretanto, por mais que a justiça exija que o ente público devedor pague o precatório, a verdade é que o prazo para o recebimento do dinheiro é incerto – podendo demorar anos para que a dívida seja sanada.
Diante dessa situação, muitos não querem esperar o Estado pagar o que lhes deve. Para quem deseja se livrar desse problema e receber o dinheiro logo, uma alternativa é vender esse título para uma instituição financeira. Veja como abaixo.
Muitos contribuintes não sabem, mas há instituições financeiras que compram precatórios. Elas são a saída de quem tem pressa para receber a indenização devida – afinal, o prazo para pagamento de um precatório por parte do poder público pode ser longo, variando consideravelmente entre as esferas municipal, estadual ou federal.
Ou seja, além de todo o processo envolvendo a análise jurídica do crédito, negociação de valores, emissão e formalização do precatório, a indenização pode levar até décadas para chegar.
Os precatórios emitidos contra a União, por outro lado, podem ser um pouco mais rápidos de serem pagos, se comparado com aqueles que exigem indenização de um órgão ou ente público municipal ou estadual.
Seja qual for o caso, a melhor saída para ter acesso ao dinheiro de maneira breve é vender para um banco. Contudo, tenha em mente que você não pode oferecer seu precatório para qualquer instituição financeira.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, por exemplo, estão proibidos de participarem do mercado de compra e venda de precatórios. Essa proibição legal ocorre porque esses dois bancos fazem parte do poder público.
Dessa forma, a melhor alternativa é apostar em uma instituição financeira credenciada, que trabalhe diretamente com a compra e venda desses documentos. O banco de investimentos BTG Pactual é uma destas instituições.
Quando você – como credor – vende seu precatório, na verdade está fazendo uma cessão de crédito. Ou seja, você transfere seu direito de receber a dívida para outro – que, neste caso, pode ser a instituição financeira.
Essa venda permitirá que o credor receba parte do seu dinheiro de forma mais rápida, sem precisar esperar o Estado agir. Por outro lado, o comprador – e novo credor do precatório – passa a ter direito sobre o valor que o governo ou entidade pagará.
A diferença entre o valor efetivamente pago pela instituição pelo precatório e aquele a ser pago pelo governo é chamado de desafio do precatório.
Os precatórios costumam ser acompanhados de juros e correção monetária – o que torna interessante a comercialização desse tipo de documento.
Com sólida atuação no mercado nacional e internacional, o BTG Pactual – o maior banco de investimentos da América Latina – conta com profissionais qualificados e uma plataforma confiável e transparente.
O ambiente virtual para fazer essa negociação é acessível e tem o intuito de garantir que o seu precatório seja negociado de forma totalmente segura, ágil e eficiente.
Portanto, se você tem um precatório e deseja vendê-lo junto ao BTG Pactual, entre em contato conosco! Dispomos de uma equipe preparada para lhe ajudar nessa negociação e vender seus precatórios com segurança e rapidez!
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